MP pede execução imediata da condenação de Garotinho por improbidade e suspensão dos direitos políticos

MP pede execução imediata da condenação de Garotinho por improbidade e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça o cumprimento imediato da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho, incluindo a suspensão de seus direitos políticos pelo período de oito anos.O pedido foi apresentado após o trânsito em julgado da ação que apura irregularidades em um programa de saúde de 2005. Segundo o MPRJ, a condenação tornou-se definitiva após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente confirmada pelo ministro Dias Toffoli.Na manifestação, o promotor Alexey Kolouboff solicita que a sentença seja executada com urgência e que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.O Ministério Público sustenta que a urgência do pedido se justifica pelo calendário eleitoral, uma vez que Garotinho é candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Republicanos e o período de registro das candidaturas está em andamento.Defesa contesta pedidoEm nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que a informação sobre a manutenção da condenação e seus supostos efeitos eleitorais “não corresponde à realidade jurídica atual do processo”.Segundo os advogados, a pretensão relacionada ao caso estaria prescrita desde junho deste ano, motivo pelo qual consideram incorreta qualquer afirmação de que a decisão produziria os efeitos apontados.A defesa informou ainda que apresentará sua posição nos autos e adotará as medidas judiciais cabíveis para resguardar o que considera a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que entende como equivocadas.

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