O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), a apresentar, no prazo de 72 horas, documentos necessários para a análise de seu registro de candidatura nas eleições de 2026. A determinação foi expedida no sábado (15) e estabelece que as pendências apontadas pela Justiça Eleitoral sejam regularizadas dentro do prazo, sob pena de indeferimento do pedido de registro.
Entre as exigências estão a apresentação de documentos relacionados à elegibilidade de Paes nas eleições municipais de 2016, além de certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, tanto em primeira quanto em segunda instância. Caso sejam identificadas anotações nas certidões, o candidato também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pé, capazes de esclarecer a situação e o andamento dos processos.
A proposta de governo de Eduardo Paes também aparece entre os documentos que precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral.A exigência chama atenção porque envolve um processo relacionado à eleição municipal de 2016, quando Paes disputava a Prefeitura do Rio e Pedro Paulo Carvalho concorria à sucessão municipal. Na época, o TRE-RJ havia reconhecido abuso de poder econômico e político e aplicado a pena de inelegibilidade aos dois.
A decisão, entretanto, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2021. A Corte afastou a inelegibilidade e absolveu Paes e Pedro Paulo, entendendo que não havia provas suficientes para sustentar as acusações nos termos reconhecidos pelo tribunal regional.Por isso, a atual intimação não representa uma nova condenação contra Eduardo Paes e, isoladamente, não significa que o candidato esteja inelegível. Trata-se de uma etapa do procedimento de análise do registro de candidatura, no qual a Justiça Eleitoral verifica se todos os documentos e requisitos necessários foram devidamente apresentados.
O ponto de atenção está no prazo estabelecido. Caso as pendências não sejam regularizadas, o pedido de registro poderá ser indeferido, embora eventuais decisões da Justiça Eleitoral estejam sujeitas aos recursos previstos na legislação.
A movimentação ocorre em um momento estratégico da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro, quando as alianças começam a se consolidar e os principais nomes da eleição passam a enfrentar uma análise cada vez mais rigorosa de suas candidaturas.Para Eduardo Paes, o episódio representa uma questão que precisa ser resolvida rapidamente para evitar que uma pendência documental se transforme em um novo foco de desgaste político.
O histórico do processo de 2016 volta ao debate eleitoral, mas é importante separar o passado jurídico da situação atual: a condenação anterior foi afastada pelo TSE, e a intimação de 2026, até o momento, não determina qualquer inelegibilidade.
Agora, a defesa do candidato terá 72 horas para apresentar os documentos solicitados e esclarecer as pendências apontadas pelo TRE-RJ.A disputa pelo Palácio Guanabara segue aberta, mas, desta vez, o calendário eleitoral ganhou um novo elemento de tensão: o relógio está correndo para Eduardo Paes.
